Termos e Condições de uso

Ao aceder ao website Kapa Hemp’s expressa ter lido e compreendido o nosso Aviso Legal, todos os Termos e Condições de Uso bem como A Politica de Proteção de Dados neles descritos pelo que concorda expressamente com todo o seu Conteúdo. Em caso de não concordar com algum desses termos, está proibido de aceder ou usar esta página web.

Os Termos e Condições de Uso aqui redigidos estabelecem as regras de acesso e utilização da presente página web titularidade de Diogo Guilherme Avelino Lola Gonçalves, com NIF 230 197 604 e domicílio fiscal sito, na Rua Rua Professor Doutor Montalvão Marques, Edifício Conquista, Bloco C, 3⁰ C.

O acesso à página web é totalmente gratuita com exceção do custo da conexão através da rede de telecomunicações fornecida pelos diferentes fornecedores de acesso e contratado pelos utilizadores.

Todo o conteúdo desta página web disponibilizado através das descrições dos produtos e serviços, onde se incluem desenhos, textos, gráficos, imagens, vídeos, informação, aplicações, software, música e som, assim como todo o seu Conteúdo são propriedade exclusiva do Titular desta página web ou dos seus licenciantes, com todos os direitos reservados.

Nenhuma parte do Conteúdo desta página web poderá ser modificada, copiada, distribuída, marcada, reproduzida, republicada, descarregada, extraída, mostrada, publicada, transmitida ou vendida parcialmente ou no seu todo, sem o prévio consentimento, por escrito, do seu Titular. Não se poderá carregar ou republicar Conteúdos desta página web em nenhum sitio da Internet, Intranet ou Extranet.

Todas as marcas, logótipos e anagramas divulgados nesta página web são propriedade do Titular ou de terceiras empresas parceiras pelo que, está proibida a sua utilização ou divulgação sem o prévio consentimento dos seus Titulares.

A compra de qualquer produto na Loja Online Kapa Hemp´s implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.

Todos os produtos disponíveis para venda na Loja Online Kapa Hemp´s só podem ser adquiridos por pessoas com mais de 18 anos de idade ou, que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência.

Registo Prévio na plataforma:

O acesso e utilização de algumas funcionalidades desta página web dependem de registo prévio do utilizador, através da opção “Criar Conta”, no qual deve indicar o seu nome e apelido, morada, número de telemóvel, e-mail, bem como a indicação de password de acesso, em conformidade com as demais indicações dadas na plataforma.

Após o registo na plataforma, o utilizador recebe um e-mail de “Confirmação da conta de cliente”.
Para completa identificação do utilizador Kapa Hemp´s poderá solicitar o nome completo/denominação da empresa, morada/sede e número de identificação fiscal.

Após concluído o registo, o acesso dos utilizadores é realizado por login próprio, através da indicação do seu utilizador (e-mail) e correspondente password de acesso.

Kapa Hemp´s não autoriza o registo como utilizador de pessoas com menos de 18 anos de idade pelo que, se exclui de qualquer responsabilidade o Titular desta página web relativamente a falsas declarações sejam elas de que natureza forem.

Aceitação:

A utilização desta página web obriga por parte do utilizador à sua aceitação de todos os Termos e Condições de Uso, Política de Proteção de Dados e Aviso Legal aqui reproduzidos.

A tradução da informação existente nesta página web pode comprometer a forma ou até mesmo o seu conteúdo pelo que, apenas a versão portuguesa será considerada válida.

Kapa Hemp´s, reserva-se ao direito de alterar, aditar ou suprimir, na totalidade ou em parte quaisquer informações ou até mesmo modificar unilateralmente os Termos e Condições de Uso assim como a Política de Proteção de Dados sem necessidade de aviso prévio aos seus utilizadores.

No caso do utilizador não concordar com qualquer alteração ou mudança, deve cessar de imediato a sua utilização sob pena de ao continuar a usar os serviços prestados nesta página web, acabar por dar o seu acordo ou consentimento às alterações ou mudanças verificadas.

Quaisquer alterações ou aditamentos reproduzidos nesta página web produzirão efeitos imediatos após a sua divulgação podendo o utilizador, a qualquer momento, tomar conhecimento da versão atualizada, clicando em “Termos e Condições de Uso” ; “Política de Proteção de Dados” assim como em ” Aviso Legal “.

O acesso à página web ou qualquer utilização feita a nível dos seus conteúdos quer escritos, fotográficos, áudio ou até mesmo em formato de videio, constitui por parte do utilizador total conhecimento dos mesmos pelo que, o utilizador dá a sua total concordância e aceita todo o seu conteúdo.

Obrigações do utilizador:

Obrigação de usar corretamente esta página web. Não modificar o software de forma nenhuma, nem usar formas modificadas do software, designadamente com o objetivo de obter acesso não autorizado aos Conteúdos ou a qualquer Conteúdo reservado.

O utilizador compromete-se a utilizar esta página web sem recorrer a atividades que possam ser consideradas ilícitas ou ilegais, que infrinjam os direitos do Titular, ou de terceiros, ou que possam danificar, inutilizar, subcarregar ou deteriorar esta página web ou impedir a normal utilização da mesma por parte de outros utilizadores tais como Introduzir vírus informáticos, arquivos defeituosos, outro software ou qualquer programa informático que possa provocar danos de qualquer natureza nesta página web.

Não atentar contra os bons costumes, fazendo uma correta e adequada utilização da página web declarando expressamente que entendeu e compreendeu todo o seu conteúdo aqui reproduzido.

Informação de Produtos, Preços e Conteúdos:

O Titular deste website reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

Ao abrigo da legislação portuguesa, todos os preços apresentados incluem as respetivas taxas de IVA legal em vigor, mas não incluem os portes de envio que serão sempre acrescentados ao valor total da encomenda após sua conclusão.
As promoções divulgadas por Kapa Hemp´s na loja online, estão sujeitas ao stock existente sob rutura a qualquer momento e não são aplicáveis aos seus revendedores.

Os produtos comercializados através desta página web foram previamente analisados em laboratórios independentes e estão devidamente certificados por diferentes fornecedores europeus por forma a garantir a máxima qualidade e segurança para o consumidor.

Todos os produtos comercializados apresentam rótulos com a indicação do tipo de produto, correspondente composição, bem como indicações do método de conservação.

O utilizador pode a qualquer momento adicionar ou retirar produtos do carrinho de compras até á finalização da encomenda sem que esta movimentação constitua uma obrigação de compra.

Envio e Portes:

Aos preços apresentados nos produtos acresce o respetivo valor dos portes. O valor dos portes é apurado após finalização da encomenda no carrinho de compras com os produtos selecionados pelo cliente/utilizador.

Levantamentos de encomendas na nossa loja física, CoffeeShop Kapa Hemp´s , na Rua Direita 45, 8500-492 Portimão, estão isentas de despesas de portes.

Todos os produtos enviados por Kapa Hemp´s devem ser verificados no ato do recebimento. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá recusar de imediato o seu recebimento informando a empresa de transportes desse fato, justificando devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador e comunicar de imediato com o nosso Serviço de Apoio ao Cliente.

Se após o recebimento da encomenda, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, deve contactar de imediato Kapa Hemp´s através do Serviço de Apoio ao Cliente identificando a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme recebida bem como de todos os artigos, para que possa ser solucionado o incidente com a maior brevidade possível.
Caso o consumidor pretenda o reenvio de nova encomenda, por método de transporte diferente do normalmente utilizado por Kapa Hemp´s, fica a seu cargo as despesas de transporte.

Em alternativa, o cliente/utilizador pode solicitar a devolução do valor pago, excluindo os portes de envio, após devolução da encomenda sendo reembolsado no prazo de 14 dias, somente a contar após receção da mercadoria e validação do cumprimento das condições de devolução por Kapa Hemp´s.

O Titular deste website não se responsabiliza pelos envios feitos para os países em que a respetiva lei não permita a entrada dos produtos comercializados por Kapa Hemp´s. É da inteira responsabilidade do cliente/utilizador a eventual apreensão da respetiva encomenda, assim como o pagamento de taxas aduaneiras ou até mesmo coimas ou multas caso venham a ser aplicadas.
A maioria das entregas é feita em horário de expediente, em dias úteis, na morada de envio indicada pelo cliente/utilizador quando submeteu o seu pedido.

Em caso de tentativa de entrega por parte da companhia de transportes sem sucesso por ausência do recetor, compete à transportadora deixar um aviso de passagem na caixa do correio do cliente/utilizador com as indicações da transportadora. Dependendo do serviço e da transportadora, as encomendas deverão ser recolhidas no local indicado pela transportadora no aviso de passagem, ou deverão ser seguidas as indicações indicadas no mesmo aviso, não assumindo Kapa Hemp´s ou o Titular deste website qualquer responsabilidade por tal facto e, consequências que daí possam advir tais como acréscimo de custos e ou despesas para o cliente/utilizador.

A mercadoria é processada e embalada só em dias úteis por forma a ser entregue à transportadora no prazo de 24horas, somente após confirmação por parte de Kapa Hemp´s do recebimento de pagamento da encomenda.
Entregue a mercadoria à transportadora para distribuição, esta por norma procede á sua entrega, em Portugal Continental, no prazo compreendido entre 24horas a 48 horas.

Compra, devolução, reembolso e cancelamento:

O cliente/utilizador que realizar encomendas na nossa Loja Online cujo pagamento não seja efetuado, processado ou recebido com sucesso por Kapa Hemp´s no prazo de 72 horas após a emissão da nota de encomenda, terá a(s) sua(s) encomenda(s) cancelada(s).
O utilizador tem o direito da livre resolução da compra, nos termos do artigo 10.º do Decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, para contratos celebrados à distância ou celebrados fora da nossa loja física, dentro do prazo de 14 dias úteis desde que cumpridos os 2 pontos abaixo:

1) A(s) embalagem(ns) de cada produto deverá(ão) ser a(s) original(is) e estar(em) perfeitamente intacta(s), sem qualquer tipo de dano ou indícios de utilização (sujidade, riscos, etc.) ou de abertura (selos e tampas violadas, etc.)

2) O(s) recibo(s)/talão(ões) de compra deve(m) acompanhar o(s) produto(s).

Após conferida a encomenda por Kapa Hemp´s, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado pelo cliente/utilizador aquando da formalização, com todos os detalhes sobre a encomenda a qual deverá ser validada pelo cliente/utilizador. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação da sua encomenda, Kapa Hemp´s solicita que entrem de imediato em contacto connosco através do número de telemóvel disponível no Serviço de Apoio ao Cliente.

Se algum dos produtos colocados no carrinho de compras se encontrar equivocado e o cliente/utilizador pretender trocar. Só é possível proceder-se à troca desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida ou entregue à transportadora.

Todas as encomendas só serão processadas e garantidas por Kapa Hemp´s após o recebimento efetivo do seu pagamento. A formalização da encomenda só por si não constitui qualquer reserva dos produtos.

Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na sua totalidade por rutura de stock, o cliente será imediatamente contactado por forma a que em conjunto se encontre a solução mais adequada.

Todas as encomendas feitas no website têm um prazo máximo de pagamento de 72 horas. Findo este prazo, a(s) encomenda(a) será(ão) automaticamente cancelada(s).

As encomendas poderão ser canceladas somente até ao momento da expedição desde que expressamente solicitado pelo cliente/utilizador única e exclusivamente através do contato telefónico direto com o Serviço de Apoio ao Cliente e confirmado a aceitação do seu cancelamento por parte de Kapa Hemp´s.

Após obtida a confirmação da expedição da encomenda por parte de Kapa Hemp´s, não existe qualquer possibilidade da mesma ser cancelada.

Através da Loja Online Kapa Hemp´s apenas são aceites pagamentos por meio de MB Way, Transferência Bancária, Cartão Multibanco ou Cartão de Crédito.

As encomendas são geridas por Kapa Hemp´s em 3 fases:

1. Pagamento Pendente (Aguarda confirmação do cliente/utilizador e respetivo pagamento no prazo máximo de 72 horas).
2. Em Processamento (Confirmado o recebimento do pagamento e preparação do embalamento no prazo de 24 horas).
3. Concluída (Entregue à transportadora para distribuição que por norma entrega no prazo de 24 horas a 48 horas, em dias úteis, para Portugal Continental).

Kapa Hemp´s apenas aceita pagamentos em Euros.

Questões, sugestões ou reclamações:

Se tiver alguma sugestão ou questão relativamente aos Termos e Condições de Uso bem como em relação à Política de Proteção de Dados prestados por Kapa Hemp´s deve contactar-nos através do:

• Serviço de Apoio ao Cliente Telemóvel: 96 253 16 52
• Serviço de Apoio ao Cliente E-mail: sales@kapahemps.com
• Carta registada dirigida a Kapa Hemp´s sito na Rua Direita 45, 8500-492 Portimão

Os meios de comunicação indicados no ponto anterior não invalidam o direito do cliente/utilizador recorrer ao livro de reclamações online, disponível em: https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/

Resolução de Litígios:

Ao abrigo do Regulamento da UE 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, o Cliente pode aceder em https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage
à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL), onde é disponibilizada informação sobre a possibilidade de recorrer à mesma para resolver os seus litígios.

No Portal do Consumidor em www.consumidor.pt também é disponibilizada informação sobre as entidades competentes na mediação de Resolução Alternativa de Litígios de consumo disponíveis, para a promoção da resolução extrajudicial de litígios nacionais ao abrigo da Lei 144/2015 de 8 de setembro para prestador de serviços estabelecidos e consumidores residentes em Portugal e na UE.

Kapa Hemp´s não se encontra vinculada por adesão ou imposição legal decorrente de arbitragem necessária, a qualquer entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, contudo, informa que a entidade de RAL disponível na zona do Algarve é o CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve, com os seguintes contactos:

• Endereço: Ninho de Empresas, Edif. ANJE, Estrada da Penha, 3.º andar, sala 26, 8005-137 Faro, Portugal
• Telefone: 289 823 135 (Segunda a Sexta: 9:00 – 13:00 / 14:00 – 17:00)
• e-mail: info@consumoalgarve.pt
• site: http://www.arbitragemdeconsumo.org
• Facebook: facebook.com/consumidoronline

Mais se informa que todas as compras efetuadas na loja Online Kapa Hemp´s estão sujeitas à legislação portuguesa, pelo que, qualquer conflito ou divergência de interpretação dos nossos Termos e Condições de Uso bem como Política de Proteção de Dados ou quaisquer outros conflitos serão geridas pelo Direito Português, designadamente pelo Decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, com a alteração introduzida pela Lei n.º 47/2014, de 28/07. Assim qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online que não tenham a intervenção das respetivas entidades competentes na mediação de Resolução Alternativa de Litígios de consumo será submetido ao Tribunal Português competente do foro da comarca de Portimão com renuncia expressa a qualquer outro.