Entregas e Resolução de Contrato

Compra, devolução, reembolso e cancelamento:

O cliente/utilizador que realizar encomendas na nossa Loja Online cujo pagamento não seja efetuado, processado ou recebido com sucesso por Kapa Hemp´s no prazo de 72 horas após a emissão da nota de encomenda, terá a(s) sua(s) encomenda(s) cancelada(s). O utilizador tem o direito da livre resolução da compra, nos termos do artigo 10.º do Decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, para contratos celebrados à distância ou celebrados fora da nossa loja física, dentro do prazo de 14 dias úteis desde que cumpridos os 2 pontos abaixo:

1. A(s) embalagem(ns) de cada produto deverá(ão) ser a(s) original(is) e estar(em) perfeitamente intacta(s), sem qualquer tipo de dano ou indícios de utilização (sujidade, riscos, etc.) ou de abertura (selos e tampas violadas, etc.)
2. O(s) recibo(s)/talão(ões) de compra deve(m) acompanhar o(s) produto(s).

Após conferida a encomenda por Kapa Hemp´s, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado pelo cliente/utilizador aquando da formalização, com todos os detalhes sobre a encomenda a qual deverá ser validada pelo cliente/utilizador. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação da sua encomenda, Kapa Hemp´s solicita que entrem de imediato em contacto connosco através do número de telemóvel disponível no Serviço de Apoio ao Cliente. Se algum dos produtos colocados no carrinho de compras se encontrar equivocado e o cliente/utilizador pretender trocar. Só é possível proceder-se à troca desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida ou entregue à transportadora. Todas as encomendas só serão processadas e garantidas por Kapa Hemp´s após o recebimento efetivo do seu pagamento. A formalização da encomenda só por si não constitui qualquer reserva dos produtos. Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na sua totalidade por rutura de stock, o cliente será imediatamente contactado por forma a que em conjunto se encontre a solução mais adequada. Todas as encomendas feitas no website têm um prazo máximo de pagamento de 72 horas. Findo este prazo, a(s) encomenda(a) será(ão) automaticamente cancelada(s). As encomendas poderão ser canceladas somente até ao momento da expedição desde que expressamente solicitado pelo cliente/utilizador única e exclusivamente através do contato telefónico direto com o Serviço de Apoio ao Cliente e confirmado a aceitação do seu cancelamento por parte de Kapa Hemp´s. Após obtida a confirmação da expedição da encomenda por parte de Kapa Hemp´s, não existe qualquer possibilidade da mesma ser cancelada. Através da Loja Online Kapa Hemp´s apenas são aceites pagamentos por meio de MB Way, Transferência Bancária, Cartão Multibanco ou Cartão de Crédito.

As encomendas são geridas por Kapa Hemp´s em 3 fases:

1.  Pagamento pendente (Aguarda confirmação do cliente/utilizador e respetivo pagamento no prazo máximo de 72 horas).
2. Em Processamento (Confirmado o recebimento do pagamento e preparação do embalamento no prazo de 24 horas).
3. Concluída (Entregue à transportadora para distribuição que por norma entrega no prazo de 24 horas a 48 horas, em dias úteis, para Portugal Continental).

Kapa Hemp´s apenas aceita pagamentos em Euros.

Questões, sugestões ou reclamações

Se tiver alguma sugestão ou questão relativamente aos Termos e Condições de Uso bem como em relação à Política de Proteção de Dados prestados por Kapa Hemp´s deve contactar-nos através do:

• Serviço de Apoio ao Cliente Telemóvel: 96 253 16 52
• Serviço de Apoio ao Cliente E-mail: sales@kapahemps.com
• Carta registada dirigida a Kapa Hemp´s sito na Rua Direita, 45 – 8500-492 Portimão

Os meios de comunicação indicados no ponto anterior não invalidam o direito do cliente/utilizador recorrer ao livro de reclamações online, disponível em: https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/

Resolução de Litígios

Ao abrigo do Regulamento da UE 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, o Cliente pode aceder em https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL), onde é disponibilizada informação sobre a possibilidade de recorrer à mesma para resolver os seus litígios. No Portal do Consumidor em www.consumidor.pt também é disponibilizada informação sobre as entidades competentes na mediação de Resolução Alternativa de Litígios de consumo disponíveis, para a promoção da resolução extrajudicial de litígios nacionais ao abrigo da Lei 144/2015 de 8 de setembro para prestador de serviços estabelecidos e consumidores residentes em Portugal e na UE. Kapa Hemp´s não se encontra vinculada por adesão ou imposição legal decorrente de arbitragem necessária, a qualquer entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, contudo, informa que a entidade de RAL disponível na zona do Algarve é o CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve, com os seguintes contactos:

• Endereço: Ninho de Empresas, Edif. ANJE, Estrada da Penha, 3.º andar, sala 26, 8005-137 Faro, Portugal
• Telefone: 289 823 135 (Segunda a Sexta: 9:00 – 13:00 / 14:00 – 17:00)
• e-mail: info@consumoalgarve.pt
• site:  http://www.arbitragemdeconsumo.org
• Facebook: facebook.com/consumidoronline

Mais se informa que todas as compras efetuadas na loja Online Kapa Hemp´s estão sujeitas à legislação portuguesa, pelo que, qualquer conflito ou divergência de interpretação dos nossos Termos e Condições de Uso bem como Política de Proteção de Dados ou quaisquer outros conflitos serão geridas pelo Direito Português, designadamente pelo Decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, com a alteração introduzida pela Lei n.º 47/2014, de 28/07. Assim qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online que não tenham a intervenção das respetivas entidades competentes na mediação de Resolução Alternativa de Litígios de consumo será submetido ao Tribunal Português competente do foro da comarca de Portimão com renuncia expressa a qualquer outro.